Cidadania Portuguesa
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida de duas formas: ao nascer ou por meio de um processo de requisição posterior. Esta aquisição está regulamentada pelas leis portuguesas e organizada conforme o perfil dos solicitantes, levando em consideração fatores como o local de nascimento, o tempo de residência em Portugal, os vínculos com a comunidade portuguesa e a nacionalidade dos familiares, entre outros. A nacionalidade de um indivíduo determina a que país ele está vinculado, além de definir seus direitos, obrigações e deveres.
Em Portugal, a legislação permite que os cidadãos possuam múltiplas nacionalidades. Isso significa que não é necessário renunciar à nacionalidade de origem para obter a nacionalidade portuguesa. Diferentemente de alguns países, onde as leis exigem a renúncia à nacionalidade anterior para a aquisição de uma nova, Portugal aceita a dupla cidadania. Assim, um indivíduo pode manter sua nacionalidade original ao mesmo tempo em que adquire a nacionalidade portuguesa.
Para obter a cidadania portuguesa, é essencial primeiro compreender quem pode solicitar e em que circunstâncias isso é possível. A seguir, deve-se verificar se o interessado realmente tem direito à nacionalidade portuguesa, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Pressupostos legais para aquisição da nacionalidade portuguesa:
A aquisição de nacionalidade portuguesa, como anteriormente referido, esta regulamentada nas leis e organizada por perfis consoantes ao local onde estes cidadãos nasceram, e por regras como o tempo a que residem em Portugal, as relações com a comunidade portuguesa, a nacionalidade dos familiares entre outros, e nas seguintes hipóteses:
- Nasceu em Portugal (artº 1º Nacionalidade originária);
- Vive em Portugal (artº 6º naturalização);
- É casado ou vive em união de fato com cidadão(ã) português(a) (artº 3º casamento ou união de fato);
- Nasceu no estrangeiro (artº 6º /10º atribuição/naturalização);
- É adotado por cidadão(ã) Português(a) (artº 5º adoção plena);
- Já teve nacionalidade portuguesa e perdeu (artº 15º/31º);
A obtenção da nacionalidade portuguesa por netos de portugueses poderá dar-se por obtenção ou naturalização;
A aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização ou atribuição prevista na lei da nacionalidade, é comumente a mais usual em meio a cidadãos que desejam obter a nacionalidade portuguesa, e contempla as seguintes situações:
- Cidadãos estrangeiros maiores ou emancipados que residam legalmente em território português por um período mínimo de seis anos.
- Cidadãos estrangeiros menores nascidos em território português, em que no efetivo pedido pelo menos um dos progenitores resida legalmente no território português a pelo menos cinco anos.
- Cidadãos menores nascidos em território português que aqui tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico.
- Cidadãos maiores que já portugueses tendo perdido a nacionalidade não tenham adquirido outra nacionalidade.
- Cidadãos maiores nascidos no estrangeiro que tenham pelo menos um ascendente do 2º grau em linha reta de nacionalidade portuguesa (Netos de cidadão(ã) português(a)) que não tenham perdido a nacionalidade. (artº 10º)
- Cidadãos maiores nascidos em território português, sendo filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente e imediatamente aos 10 anos anteriores ao pedido.
- Cidadãos maiores, não apátridas e que tenham tido nacionalidade portuguesa, aos ávidos como descendentes de portugueses, membros de comunidades de ascendência portuguesa e estrangeiros que tenham prestado ou tenham sido chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português, ou a comunidade nacional.
- Cidadãos maiores descendentes de judeus sefarditas portugueses que comprovem a pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com bases e requisitos objetivos comprobatórios de ligações a Portugal, designadamente descendência em linha reta, direta, colateral, familiar, apelidos etc.
Requisitos comuns e fatores inibitórios aos pedidos de cidadania portuguesa
O governo Português através dos dispositivos legais e seus respetivos órgãos pode ou não conceder a nacionalidade portuguesa em todos os casos previstos na lei de nacionalidade portuguesa, quando estes satisfaçam ou não os seguintes requisitos primórdios:
- Sejam maiores ou emancipados vistas a lei portuguesa;
- Não tenham sido condenados em sentença pela prática de crimes puníveis com pena de prisão por períodos igual ou superior a três anos vistas a lei portuguesa;
- Não constituam perigo ou apresentem ameaça para a defesa ou segurança nacional dada ao seu envolvimento em práticas de terrorismo, escusas, ou obscuras nas formas da lei;
- Apresentem conhecimentos da língua portuguesa, (Artº25º);
- O requerimento instruído pelo interessado se faça juntar sem prejuízo de dispensa, (Artº 37º), das demonstrações, circunstâncias, certificados, documentos de registo e outros meios admitidos ao pleito.
Netos de portugueses – Como obter a cidadania portuguesa
Para os netos de cidadãos portugueses que desejam obter a nacionalidade portuguesa, é essencial, primeiramente, verificar se possuem direito à cidadania, atendendo aos requisitos legais. Esta verificação envolve a análise criteriosa dos requisitos estipulados pela legislação portuguesa. Em seguida, é fundamental reunir todos os documentos necessários, incluindo a certidão de nascimento do cidadão português em questão, que pode ser o pai ou avô do solicitante.
Em muitos casos, especificamente para netos de portugueses, existe a necessidade prioritária de que o descendente direto (pai ou mãe) obtenha a nacionalidade portuguesa antes do neto. Portanto, é importante seguir uma ordem cronológica no processo de aquisição da nacionalidade.
Os documentos necessários para a obtenção da cidadania portuguesa podem variar conforme o artigo legal aplicável ao caso específico. No entanto, a maioria dos requisitos documentais são comuns a quase todos os processos.
Para solicitar a cidadania portuguesa, não é necessário deslocar-se a Portugal. Embora o processo possa parecer simples, a obtenção da documentação necessária muitas vezes exige a ajuda de uma empresa de assessoria especializada em Portugal. Isso é particularmente verdadeiro nos casos de descendentes em linha reta de portugueses (como netos), pois localizar documentos essenciais, como certidões de nascimento dos avós, requer conhecimento dos trâmites legais, além de envolvimento em pesquisas, pagamentos de taxas e emolumentos, o que pode demandar tempo considerável.
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