Nacionalidade

Nacionalidade portuguesa

A nacionalidade de um cidadão estabelece a que país está ligado bem como os direitos, obrigações e deveres deste cidadão.
A lei portuguesa permite a cidadãos portugueses ter outras nacionalidades, ou seja, não é necessário abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa, ao contrário do que se evidencia em outros países cujas leis podem exigir a abdicação da outra nacionalidade.

 

Formas de aquisição da nacionalidade portuguesa

A aquisição de nacionalidade portuguesa esta regulamentada e organizada por perfis consoantes ao local onde estes cidadãos nasceram, e por regras como o tempo a que residem em Portugal, as relações com a comunidade portuguesa, a nacionalidade dos familiares entre outros, e nas seguintes hipóteses:
  • Nasceu em Portugal (Artº 1º Nacionalidade originária);
  • Vive em Portugal (artº 6º naturalização);
  • É casado ou vive em união de fato com cidadão(ã) português(a) (artº 3º casamento ou união de fato);
  • Nasceu no estrangeiro (Artº 6º naturalização);
  • É adotado por cidadão(ã) Português(a) (Artº 5º adoção plena);
  • Já teve nacionalidade portuguesa e perdeu (artº 15º/31º)

 

Nacionalidade portuguesa por naturalização

A aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização prevista na lei da nacionalidade, é comumente a mais usual em meio a cidadãos que que desejam obter a nacionalidade portuguesa, e contempla as seguintes situações:
  • Cidadãos estrangeiros maiores ou emancipados que residam legalmente em território português por um período mínimo de seis anos.
  • Cidadãos estrangeiros menores nascidos em território português, em que no efetivo pedido pelo menos um dos progenitores resida legalmente no território português a pelo menos cinco anos.
  • Cidadãos menores nascidos em território português que aqui tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico.
  • Cidadãos maiores que já portugueses tendo perdido a nacionalidade não tenham adquirido outra nacionalidade.
  • Cidadãos maiores nascidos no estrangeiro que tenham pelo menos um ascendente do 2º grau em linha reta de nacionalidade portuguesa (Netos de cidadão(ã) português(a)) que não tenham perdido a nacionalidade.
  • Cidadãos maiores nascidos em território português, sendo filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente e imediatamente aos 10 anos anteriores ao pedido.
  • Cidadãos maiores, não apátridas e que tenham tido nacionalidade portuguesa, aos ávidos como descendentes de portugueses, membros de comunidades de ascendência portuguesa e estrangeiros que tenham prestado ou tenham sido chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português, ou a comunidade nacional.
  • Cidadãos maiores descendentes de judeus sefarditas portugueses que comprovem a pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com bases e requisitos objetivos comprobatórios de ligações a Portugal, designadamente descendência em linha reta, direta, colateral, familiar, apelidos etc.

Requisitos comuns e fatores inibitórios aos pedidos de nacionalidade

O governo Português através dos dispositivos legais e seus respetivos órgãos pode conceder ou não a nacionalidade portuguesa em todos os casos previstos na lei de nacionalidade portuguesa, quando estes satisfaçam ou não os seguintes requisitos primórdios:
  • Sejam maiores ou emancipados vistas a lei portuguesa;
  • Não tenham sido condenados em sentença pela prática de crimes puníveis com pena de prisão por períodos igual ou superior a três anos vistas a lei portuguesa.
  • Não constituam perigo ou apresentem ameaça para a defesa ou segurança nacional dada ao seu envolvimento em práticas de terrorismo, escusas, ou obscuras na formas da lei;
  • Apresentem conhecimentos da língua portuguesa, (Artº25º);
  • O requerimento instruído pelo interessado se faça juntar sem prejuízo de dispensa, (Artº 37º),  das demonstrações, circunstâncias, certificados, documentos de registro e outros meios admitidos ao pleito.