Vistos

ENTRADA EM PORTUGAL
Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de assegurar as seguintes condições:
 Ser portador de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida.
Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular de carreira português sedeado no estrangeiro.
Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada.
Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen.
Estar ao abrigo do acórdão de visto Schengen, que destina-se a estadas de curta duração de até 90 dias em cada período de 180 dias e podem ser concedidos para efeitos de turismo, visita familiar, negócios, trabalho sazonal, trânsito, entre outros.
Um visto de curta duração não confere automaticamente o direito de entrar no espaço Schengen. Na fronteira (ou em qualquer outro controlo) pode ou não ter de mostrar o visto, mas também poderá ter de fornecer documentação suplementar, por exemplo informações que mostrem que dispõe de meios suficientes para cobrir a sua estada e a viagem de regresso.
QUEM PRECISA DE VISTO
É exigido visto de longa duração a todos os nacionais de Estados terceiros que pretendam permanecer em Portugal para estadas superiores a 90 dias.
Esta obrigatoriedade não se aplica a nacionais:
de um Estado membro da União Europeia;
de um Estado parte no Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com quem a Comunidade Europeia tenha concluído um acordo de livre circulação de pessoas;
membros da família de cidadãos portugueses ou dos cidadãos estrangeiros acima referidos.
PEDIDOS DE VISTO
VISTOS DE CURTA DURAÇÃO
VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA
VISTOS DE RESIDÊNCIA
Somente são concedidos vistos de residência, de estada temporária e de curta duração a nacionais de Estados terceiros que preencham as seguintes condições gerais:• Não tenham sido sujeitos a uma medida de afastamento do País e se encontrem no período subsequente de interdição de entrada em território nacional;
• Não estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen por qualquer das Partes Contratantes;
• Não estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema Integrado de Informações do SEF, nos termos do artigo 33;
• Disponham de meios de subsistência, tal como definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da solidariedade social;
• Disponham de um documento de viagem válido;
Os pedidos de visto deverão ser apresentados junto do serviço consular no país de residência ou no país da área de jurisdição consular do Estado de residência.
A instrução do pedido de visto deverá obrigatoriamente justificar o objetivo e as condições da estada prevista.
Caso os serviços Consulares entendam ser necessário, poderá ser marcada uma entrevista com a presença obrigatória do requerente do pedido, a realizar-se no prazo determinado para elucidação dos termos da apresentação do pedido. Os documentos a apresentar deverão ser originais, e estarem sempre acompanhados de uma cópia.
Observação – A admissibilidade dos documentos exigidos e o pagamento dos emolumentos pelo tratamento administrativo do pedido de visto pelos Serviços Consulares, não implica a sua concessão, nem tampouco na devolução dos valores pagos em caso de recusa.
TIPOS DE VISTO
Os vistos de longa duração, tem sua regulação na legislação nacional vigente, e podem ser de estada temporária ou para a obtenção de autorização de residência, consoante a sua duração e período da estada e habilitam o seu titular a permanecer em território Português de acordo com os motivos pretendidos, sejam eles, estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, investimentos, entre outros.
1 – vistos de estada temporária destinan-se a permitir estadas em Portugal por períodos inferiores a um ano. Estes vistos são válidos pela íntegra duração do prazo da estada e para múltiplas entradas em território nacional.
2 – vistos para obtenção de autorização de residência são válidos para duas entradas e por um período de quatro meses, e durante o qual o seu titular deverá solicitar junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras um título para fixação de residência.
1 – ESTADA TEMPORÁRIA (Período de permanência inferior a 1 ano)
1.1 TRABALHO
1.1.1Trabalho subordinado – Visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias
1.1.2 Trabalho independente – Visto de estada temporária para exercício de uma atividade independente
1.1.3 Atividade altamente qualificada – Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação ou estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a 1 ano.
1.1.4 Docência – Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente ou estabelecimento de ensino superior por período inferior a 1 ano.
1.1.5 Atividade desportiva amadora – Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de desportiva amadora.
1.1.6 Transferência de trabalhadores – Visto de estada temporária para efeitos de transferência de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional.
1.1.7 Artistas – Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a 1 ano.
1.1.8 Acordos de mobilidade jovem – Visto de estada temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais.
1.2 ESTUDO E INVESTIGAÇÃO
Ensino secundário / Licenciatura / Mestrado / Doutoramento / Pós-doutoramento / Investigação / Programas mobilidade e intercâmbio – Visto de estada temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais.
1.3 Formação Profissional
1.3.1 Transferência de trabalhadores entre empresas – Visto de estada temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio, formação em estabelecimento de ensino ou formação profissional, estágio profissional ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais.
1.3.2 Estágio profissional – Igualmente aplicável
1.3.3 Formação profissional – Igualmente aplicável
1.4 SAÚDE
1.4.1 Tratamento médico – Visto de estada temporária para tratamento médico.
1.4.2 Acompanhante de tratamento médico – Visto de estada temporária para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico.
1.5 MOBILIDADE JOVEM – ACORDOS INTERNACIONAIS ( Aplicável apenas a alguns países)
1.5.1 Trabalho em tempo de férias/ intercâmbio ao abrigo de instrumentos internacionais – Visto de estada temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais.
Apenas aplicável a nacionais da Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Japão, Nova Zelândia ou da República da Coreia; países com quem Portugal assinou Memorandos de Entendimento.
1.6 PESSOAS QUE VIVAM DE RENDIMENTOS PRÓPRIOS
1.6.1 Reformados – Visto de Estada Temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses, devidamente fundamentados.
1.6.2 Pessoas que vivam de rendimentos – Igualmente aplicável.
1.7 RELIGIOSOS
1.7.1 Formação religiosa em uma congregação – Visto de Estada Temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados com frequência em programa de estudos em estabelecimento de ensino reconhecido
2 – RESIDÊNCIA (Período de permanência superior a 1 ano)
2.1 TRABALHO
2.1.1 Trabalho subordinado – Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada.
2.1.2 Trabalho independente – Visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores, incluindo “Startup Visa”.
2.1.3 Empreendedores – Aplicável 2.1.2
2.1.4 Atividade altamente qualificada – Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultura e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado.
2.1.5 Docência- Visto de residência para atividade docente exercida por trabalhador subordinado.
2.1.6 Atividade altamente qualificada subordinada
2.1.7 Artistas – Aplicável 2.1.4
2.1.8 Atividade desportiva – Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada.
2.2 ESTUDO E INVESTIGAÇÃO
2.2.1 Investigação – Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado.
2.2.2 Ensino secundário – Igualmente aplicável
2.2.3 Licenciatura – Igualmente aplicável
2.2.4 Mestrado – Igualmente aplicável
2.2.5 Doutoramento – Igualmente aplicável
2.2.6 Pós-doutoramento – Igualmente aplicável
2.2.7 Programas mobilidade ou intercâmbio – Igualmente aplicável
2.3 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.3.1 Formação profissional – Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio profissional e voluntariado.
2.4 REAGRUPAMENTO FAMILIAR
2.4.1 Reagrupamento familiar – Visto de Residência para efeitos de reagrupamento familiar.
2.5 FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA
2.5.1 Reformados e Pensionistas
2.5.2 Pessoas que vivam de rendimentos – Visto de residência para a fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos.
Para saber qual o tipo de visto adequado a sua necessidade entre em contato e solicite uma reunião com nossa equipa, trataremos de todo seu processo.